Decreto deve permitir suspensão de contrato e redução de salário por até 4 meses

A medida provisória (MP) 936, que autoriza as empresas a negociaram diretamente com seus empregados a suspensão do contrato de trabalho e redução de salário,  deve ser prorrogado em até quatro meses, acordo com a decisão do governo. Os empregadores terão que fazer uma nova renegociação com os trabalhadores.

Para a consolidação, é aguardado a conclusão da votação da MP pelo Senado, previsto para esta semana. O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados  autoriza o Executivo a prorrogar o prazo máximo dos acordos que pode ter resposta até 31 de dezembro de 2020. 

Durante a vigência dos acordos, a União paga um benefício diretamente para os trabalhadores com contratos suspensos ou salários reduzidos. Esse auxílio é calculado com base nas parcelas do seguro desemprego (entre R$ 1045 e R$ 1.813). 

Segundo estimativas  iniciais, a MP terá impacto nas contas públicas de R$ 51,2 bilhões, devendo preservar 8,5 milhões de empregos com carteira assinada durante a pandemia.