Decreto institui programa de defesa dos direitos humanos

O Governo Federal instituiu na última quarta-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que unifica políticas através do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

No Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o programa tem o objetivo de desenvolver a capacidade operacional da administração pública para promover e defender os direitos das famílias, das crianças, adolescentes e jovens, das mulheres, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, da população negra e dos povos e comunidades tradicionais.

A iniciativa também quer ampliar os serviços e colaborar para a integração e o fortalecimento das políticas públicas que utilizam espaços e equipamentos com esse fim. De acordo com a ministra Damares Alves: "O Pró-DH vem para fortalecer ainda mais as políticas públicas em prol dos direitos humanos. Temos dito que neste governo ninguém ficará para trás e, para isso, os órgãos que trabalham pelos direitos humanos precisam estar devidamente equipados para atender às demandas. Esse programa reafirma nosso compromisso com a garantia dos direitos humanos", disse.

Poderão participar do Pró-DH os órgãos e as entidades públicas de promoção e de defesa dos direitos humanos em âmbito estadual, distrital e municipal; os conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos; e os conselhos tutelares. Os candidatos deverão comprovar que desenvolvem ações destinadas à promoção e à defesa de direitos humanos.  De acordo com o governo, o Pró-DH será implementado de forma descentralizada e integrada, por meio da articulação entre os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais, cujas políticas públicas promovam e defendam os direitos humanos.