Decretos publicados pelo Governo do Estado determinam providências para socorrer municípios afetados pelas chuvas

O Governo do Estado no Diário Oficial publicou nesta terça-feira (27), dois decretos que determinam providências para mitigar os efeitos das intensas chuvas que atingem diversos municípios do interior da Bahia.

O Decreto de nº 21.807 de 26 de dezembro de 2022 cria o Comitê de Crise – Operação Chuva, com finalidade de adotar medidas excepcionais e emergenciais necessárias. Já o Decreto nº 21.806 de 26 de dezembro de 2022 declara situação de emergência em 52 municípios baianos. 

Compete ao Comitê de Crise - Operação Chuva, segundo o decreto, definir a atuação institucional dos órgãos integrantes no monitoramento e acompanhamento dos Municípios atingidos pelas chuvas; elaborar sistema de logística para atender às demandas regionais; identificar, em atuação com os municípios, os insumos, medicamentos e itens necessários ao restabelecimento das áreas e comunidades afetadas; fornecer recursos tecnológicos e estruturais para o monitoramento e execução das ações adotadas pelo Comitê; empreender esforços para promover a desobstrução do tráfego em rodovias destruídas  pelas fortes chuvas; coordenar o processo de mobilização e participação social; exercer outras competências correlatas.

Os membros titulares e suplentes do Comitê de Crise serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e nomeados pelo governador do Estado. O comitê terá atuação excepcional, enquanto durar a crise.