Defensor Público na Bahia renuncia ao cargo e critica precarização na área de direitos humanos

O Defensor Regional de Direitos Humanos na Bahia, Erik Boson, renunciou ao cargo na terça-feira (21), afirmando faltar condições materiais para exercer a função, que é parte da estrutura no estado da Defensoria Pública da União. A área, uma das mais importantes da DPU, é a responsável por defender grupos vulneráveis, como comunidades indígenas e quilombolas.

Ao longo da sua carta de renúncia, Boson relata "completa carência de estrutura humana e material" para realizar seu trabalho, algo que estaria sendo deixado de lado pela Defensoria Pública-Geral Federal, que chefia a estrutura em nível nacional.

"Renuncio com a certeza de que foi feito tudo ao meu alcance. Essa renúncia é também um ato de protesto e coragem de não se permitir submeter a um modelo ilegítimo e inadequado de atuação em direitos humanos", declarou.

Ele conta também que outros defensores regionais de direitos humanos renunciaram recentemente, na Paraíba e no Ceará. Diz ainda que havia uma promessa de criação de uma segunda defensoria de direitos humanos na Bahia para absorver a carga de trabalho, mas que isso nunca foi feito.

Com a renúncia, a estrutura fica vaga no estado, uma vez que outro servidor com o qual ele alternava a função está em licença. Boson, servidor de carreira, permanecerá na Defensoria Pública em outra função. Ao Painel, ele disse que não há condições de atender às demandas de direitos humanos no estado.

"A Bahia é o estado com mais quilombolas no Brasil e o segundo em número de indígenas. Conflitos territoriais e assassinatos são uma constante, e tudo isso é trabalho para a Defensoria", afirma.

Ele diz ter levado a reclamação ao defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, diversas vezes, sem resultado. "A justificativa é sempre que o cobertor é curto. Certamente é, mas falta priorizar. A área de direitos humanos é uma que deve ser preservada", afirma.

Na carreira há 11 anos, ele diz não ter visto mudança no tratamento dispensado à Defensoria da União no governo Lula.
 
"A fragilidade institucional em termos orçamentários foi congelada a partir da política de teto de gastos e do arcabouço fiscal. Isso foi sufocando a gestão. E não houve uma atitude do atual governo federal para modificar essa situação de precarização", afirma.

Em nota, a Defensoria Pública da União afirma que não houve redução da infraestrutura da instituição.
 
"A atual gestão, diferentemente do que foi afirmado na carta-renúncia, determinou a criação de mais cinco ofícios para atuação perante o sistema de direitos humanos no Brasil, um deles na Bahia. Isto mostra que a DPU preza pela efetivação dos direitos humanos", afirma.
 
De acordo com o órgão, a efetivação destes novos postos obedece a um ritmo administrativo que leva um tempo para ser cumprido. A DPU diz ainda que foi surpreendida com o pedido de renúncia, mas afirma que o posto na Bahia não ficará sem defensor federal e que um substituto será designado.