Defensora pública defende que Congresso e STF atuem na descriminalização para amenizar 'guerra das drogas'

Durante a audiência pública sobre as medidas de enfrentamento aos índices de letalidade policial, realizada nesta segunda-feira (2), a Defensora Pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio, afirmou que é necessário que o Congresso e o Supremo Tribunal Federal atuem na legalização de substâncias como forma de erradicar a ‘guerra das drogas’. 

“É evidente que para nós também existem problemas estruturais no Estado brasileiro: o racismo, a desigualdade na distribuição de renda gera problemas realmente muito drásticos. A própria política de guerra das drogas é algo que nós entendemos que é equivocado por parte do Estado brasileiro. E isso a gente só tem como resolver a partir do momento do Congresso Nacional, mas também o Supremo Tribunal Federal, para que eles se manifestarem sobre esse tema, no sentido da gente apresentar uma proposta que seja mais razoável, que admita a legalização de determinadas substâncias psicoativas, porque isso vai distanciar bastante esse movimento de tensionamento, de confronto com a atividade policial”, disse. 

Venâncio ressaltou ainda a necessidade de desassociar os bairros periféricos à criminalidade. “A própria presença do Estado de forma preventiva através de políticas públicas dentro das comunidades, uma mudança também nessa perspectiva de encarar que os bairros periféricos são os espaços em que a criminalidade está instalada, e trabalhar com essa desmistificação, com essa redução desse preconceito também, que a sociedade como um todo tende, que ali é o lugar onde se comete crime, para partir para uma outra perspectiva. As pessoas ali querem viver e podem viver, como todas em outros bairros da cidade”, afirmou. 

Questões como a utilização da câmera acoplada nas fardas policiais também foram discutidas como medida de erradicação na audiência pública.