Defensoria consegue repactuação de dívida de aposentado que vivia com R$14 mensais

Vivendo há mais de um ano com 14 reais por mês por causa de empréstimos, um idoso, de 63 anos, recuperou parte significativa dos seus ganhos, após intervenção da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O usuário vivia com essa renda mensal por causa de descontos automáticos (em folha e em débito em conta) na sua aposentadoria. 

O caso foi enquadrado como superendividamento, que é quando o usuário não consegue pagar suas dívidas, em razão de o débito estar no limite dos ganhos. Com a negativa das  financeiras em negociar extrajudicialmente, a Defensoria ajuizou ação para a repactuação das dívidas. 

Diante disso, a justiça acolheu os argumentos da defensoria e suspendeu os descontos diretos. Na sentença, o juízo determinou que o idoso pague mensalmente, valor correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos, até a definição de um plano de pagamento pelo Poder Judiciário. 

“É uma sentença bem importante, por vários motivos. Reconheceu a qualidade de superendividado do autor, sinalizou a prática de taxas abusivas pelas financeiras e, o mais importante, decidiu pela formação de um plano de pagamento que garanta a manutenção do mínimo existencial ao assistido”, declarou a defensora Eliana de Souza Reis, que ajuizou a ação.

Segundo ela, a procura por assistência jurídica relacionada a casos de superendividamento aumentou na DPE em 2024, em comparação com o ano passado. 

“Em 2023, a gente lidava com uma média de seis casos por mês. Agora, esse quantitativo subiu para dez”, relatou Reis.