Defesa de Appio questiona ao CNJ imparcialidade do TRF-4 e pede suspensão de afastamento
Advogados chamam sanção de "severa e drástica"
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Em uma apelação enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a defesa do juiz afastado Eduardo Appio questiona a imparcialidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e descreve a sanção aplicada a ele como "severa". Segundo o documento, a atuação do magistrado na Lava-Jato tem sido realizada como "contraponto crítico", o que tem gerado "conflitos locais" na Corte. A informação é do jornal O Globo.
"Imparcialidade aceita, no mínimo, aceitável e neutralidade. Entretanto, a atuação da Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região está severamente maculada, não reunindo condições para professores com procedimentos disciplinares com relação ao peticionário", diz a defesa.
No documento, os advogados de Appio falam em "flagrante violação às garantias processuais" e pedem ao CNJ a suspensão imediata da decisão administrativa que levou ao afastamento provisoriamente do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa sustenta que a Corte Especial do TRF-4 não cumpre as condições necessárias para promover o "devido processo legal, bem como o julgamento justo de Appio". Diz ainda que a providência adotada pela Corte foi "acautelatória desarrazoada" e sequer deu direito à defesa prévia.
