Defesa de Bolsonaro decide não apresentar segundos embargos de declaração

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O prazo para manifestação terminou na segunda-feira (24). 

Os embargos de declaração são usados para solicitar esclarecimentos sobre eventuais pontos apontados como obscuros, omissos ou contraditórios na decisão. 

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e subverter o Estado democrático de Direito.

Por outro lado, os advogados dos condenados ainda podem apresentar, até o fim de semana, os embargos infringentes. Porém, há o entendimento que esses embargos só caberiam se os réus tivessem obtido dos votos pela absolvição no julgamento, o que não aconteceu. 

Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, o ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, quando não há mais espaço para recursos. Em seguida, ele poderá declarar o cumprimento das penas. 

Desde o último sábado (22), o ex-presidente cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por ter violado a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar. Na segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva dele.