Juíza conclui graduação de período integral em Medicina e vira alvo de investigação devido à dupla jornada

A Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho abriu uma investigação contra a juíza Adriana de Jesus Pita Colella, devido a incompatibilidade de horários do expediente forense e a graduação de seis anos e de período integral em Medicina, concluído pela magistrada na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes). Ela foi recentemente promovida ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de São Paulo.

Instaurada por decisão monocrática do presidente do TRT-2, o desembargador Valdir Florindo, após solicitação de colegas, a investigação é voltada ao fato das atividades no internato na Unimes serem de segunda a sexta-feira das 08h às 17h, com a possibilidade de estender até às 18, enquanto a atividade forense ser das 11h30 às 18h.

Em março de 2025, a magistrada declarou que trabalhou presencialmente e ao mesmo tempo em que foi aprovada com alta frequência no estágio no ambulatório da Santa Casa de Santos.

O TRT-2, em defesa, informou que não há impedimento legal para magistrados realizarem atividades discentes em curso universitário e que acompanhou a produtividade da magistrada. Além disso, pontuou que Lei Orgânica da Magistratura (Loman) não fixa horário de trabalhos para os juízes e que uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige trabalho presencial em três dias da semana, no mínimo.

A Corregedoria Regional do Trabalho da 2ª Região foi notificada pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho para informar as providências adotadas na apuração dos fatos.