Defesa de Bolsonaro entra com representação na OAB contra o STF

Um dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, afirmou ter protocolado, nesta quinta-feira (20), uma ação contra o Supremo Tribunal Federal (STF) no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com uma publicação do advogado no X (antigo Twitter), a ação é necessária para garantir as prerrogativas de direito para defender o ex-presidente na denúncia de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que será analisada pela Primeira Turma do STF nos dias 25 e 26 de março.

O advogado argumenta que todas as defesas dos 34 denunciados pela PGR não possuem acesso “à totalidade dos elementos obtidos na fase de investigação, franqueando-nos só e somente aqueles que previamente a Polícia Federal e a PGR selecionaram”.

Segundo ele, "elementos importantíssimos" não estão disponíveis, como “mídias dos dispositivos eletrônicos apreendidos (inclusive telefones celulares)”. Assim, teria se “tornado impossível o exercício da defesa, que, na espécie, já não se pode chamar de ampla, mas mínima, diante desse estado de coisas”.

Todos os pedidos da defesa do ex-presidente nesse sentido têm sido negados pelo STF. Os advogados solicitaram a extensão do prazo de resposta, além do impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Além disso, a OAB informou que a defesa do ex-ministro Walter Braga Netto também entrou com uma ação semelhante.