CNJ abre investigação para apurar prisão de diarista por prisão equivocada no Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu um processo para investigar os aparentes erros do Judiciário na prisão equivocada de uma diarista, no Rio de Janeiro. Ela foi detida no domingo ao ser confundida com uma fugitiva de outro estado. O engano levou três dias para ser percebido.

Debora Cristina da Silva Damasceno, de 42 anos, foi detida no domingo (16) em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, quando se dirigiu até a uma delegacia para fazer uma denúncia contra o marido por agressão. Ela foi solta apenas na última terça-feira (18), depois de um juiz perceber o equívoco. 

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, estabeleceu medidas para investigar o caso, revelado nesta quarta-feira (19) pelo portal G1. Campbell determinou que os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais sejam intimados a prestar esclarecimentos em 48 horas. 

Em outra frente, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, um dos braços do CNJ, ainda requisitou explicações do grupo responsável pelo monitoramento de prisões que trabalha no Rio de Janeiro, para que comunique quais as medidas adotadas para sanar o equívoco e barrar novos erros do tipo. 

Um dos possíveis erros a serem investigados é o fato de a audiência de custódia ter sido feita apenas três dias depois da prisão indevida. Pelas normas atuais, o procedimento, que é destinado justamente para localizar ilegalidades em prisões, deve ser feito em 24 horas em todos os casos, sem exceção. 

Outra conduta suspeita é conferida ao juízo responsável pela audiência de custódia, no Rio de Janeiro, que em vez de estabelecer a soltura imediata da diarista, assim que percebeu o erro, optou por primeiro acionar o juízo de Minas Gerais, em que tramita o mandado em aberto que gerou a prisão por engano, para que o magistrado responsável pelo processo original tomasse as medidas necessárias. 

Pelas normas vigentes, cabe justamente ao juízo da custódia relaxar a prisão em caso de clara ilegalidade.

O envio da documentação que confirmava o erro para outro estado acabou adiando ainda mais a soltura. 

Em nota, o CNJ declarou não ter constatado nenhuma falha ou inconsistência no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões que pudesse ter relação com o caso. “O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo Brasil pelo próprio CNJ, na reparação do erro”, afirma o texto.