Defesa de Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias após decisão do TCU sobre Lula

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um pedido de arquivamento do caso das joias. A solicitação foi protocolada em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), direcionada ao procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Os advogados argumentam que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), da quarta-feira passada (7), que decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia manter um relógio de ouro dado a ele em 2005, em seu primeiro mandato, esvazia a investigação criminal pelo recebimento dos presentes de autoridades sauditas. O pedido foi protocolado no STF.

A defesa de Bolsonaro afirma que a decisão, por isonomia jurídica e similaridade fática, deveria ser adotada também na investigação criminal à qual responde o ex-presidente. "Tem-se que a mesma solução jurídica, por isonomia e similaridade fática, será adotada pelo TCU no julgamento do TC nº 005.338/2023- 9 e, consequentemente, reconhecer-se-á – ou melhor, confirmar-se-á o que há muito já se sabe – que não há qualquer ilicitude nas condutas praticadas por Jair Bolsonaro, seja no âmbito administrativo, seja na seara penal", justifica.

O argumento dos advogados de Bolsonaro é de que, embora o acórdão do TCU tenha como referencial o caso envolvendo Lula, a decisão “aplica-se a todo e qualquer presidente da República e a fatos ocorridos antes ou depois da prolação do Acórdão”. Eles pedem que ao menos o STF suspenda o caso enquanto o TCU não analisa o processo de Bolsonaro sobre o mesmo assunto.

No começo de julho, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente no âmbito da investigação relacionada à venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos. Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Além do ex-presidente, a PF indiciou outras 11 pessoas. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz o processo, enviou o relatório da polícia à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.