Vídeo: Projeto de renegociação da dívida dos estados com a União tem 'boa aceitação' do governo Lula, diz Pacheco
Presidente do Senado já falou com Lira sobre o assunto e vê comprometimento do deputado
Foto: Farol da Bahia
BRASÍLIA -- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União tem "boa aceitação" do governo federal e dos governadores. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (13), ele disse que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que o deputado também está comprometido com a proposta.
O projeto da renegociação da dívida dos estados com o governo federal (PLP 121/2024), de autoria de Rodrigo Pacheco, está na pauta do Senado nesta terça. Segundo a Agência Senado, a proposta permite aos estados a redução de juros na quitação das parcelas. A contrapartida envolve a entrega de certos ativos à União ou investimentos em segurança, educação e infraestrutura.
"O projeto está muito bem encaminhado. Alguns pontos ali de dúvidas e algumas controversas, mas nada muito fundamental em relação ao texto, acho que a essência do projeto da dívida dos estados está bem posto e com uma boa aceitação do governo federal", disse Pacheco.
Sobre o apoio dos governadores, o presidente do Senado afirmou que é comum ter conflito de interesses, porque alguns estados procuram outra forma de resolver o problema das dívidas e há outros que não estão endividados, mas procuram ser beneficiados de alguma forma pelo projeto.
"Esses conflitos sempre há, mas recebi agora pouco o telefonema do líder Otto Alencar, do PSD da Bahia, que é um estado que não tem uma grande dívida, mas o senador manifestou solidariedade aos estados endividados e concordância com o projeto. Então há um senso geral de que esse problema da dívida dos estados é o maior problema federativo do Brasil e precisa ser solucionado" destacou.
Os estados brasileiros acumulam um total de R$ 740 bilhões em dívidas com a União. Cinco estados concentram a maior parte dos débitos: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.
Segundo Pacheco, os senadores votam na quarta-feira (14) o projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.
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