Defesa de Bolsonaro recorre novamente ao STF contra decisão que o tornou inelegível

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por um período de oito anos. A decisão do TSE foi baseada na acusação de abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação.

É importante observar que, embora o recurso tenha sido direcionado ao STF, ele inicialmente é protocolado no próprio TSE, onde será submetido a uma análise de admissibilidade pelo presidente da Corte Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes.

Caso o ministro Moraes considere que o chamado "recurso extraordinário" atende aos requisitos necessários, o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, se ele entender que o recurso não preenche as questões processuais adequadas, poderá rejeitar o pedido. Nesse caso, caberá à defesa de Bolsonaro a possibilidade de apresentar um novo recurso diretamente ao STF.

É importante destacar que esse tipo de recurso extraordinário questiona se a decisão dos ministros do TSE respeitou os princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal. O processo continua em andamento, e novos desenvolvimentos poderão surgir à medida que a análise do recurso prossiga tanto no TSE quanto no STF.

Os advogados questionam a inclusão no documento da chamada "minuta do golpe", documento apreendido em janeiro pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro Anderson Torres. Para a defesa, o material não poderia ser usado como prova no julgamento.

A defesa já havia tentado outros recursos, O TSE rejeitou o último no dia 28 de setembro.