Defesa de Lula pede ao STF anulação de devolução da ação do tríplex ao TRF-4
Advogados do ex-presidente argumentam que houve ofensa ao direito de ampla defesa
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ontem (21) um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita a anulação de decisão do ministro do Tribunal Superior da Justiça (TSJ), Felix Fischer, que determinou a devolução dos autos do caso tríplex ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Os advogados de Lula argumentam que houve ofensa ao direito de ampla defesa. Na outra ponta, Fischer considera que a defesa de Lula tentava "protelar" o curso regular do processo com apresentação de recursos, mas os advogados do ex-presidente negam e afirmam que os recursos foram protocolados no princípio do julgamento ao TRF-4 e que eles estariam pendentes na Corte.
“Ora, como causado no escorço processual traçado alhures, o Paciente [Lula] opôs, na origem, Embargos de Declaração arrostando o acórdão que conheceu de recurso anterior. Como justificar uma aludida tentativa protelatória?”, questionam os advogados.
O então Sergio Moro condenou Lula, em 2017, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Após confirmada, a sentença aumentou para 12 anos e, posteriormente, foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 8 anos. Porém, Lula nega que foi beneficiado com o apartamento e tenta comprovar na Justiça a suspeição de Moro.
