Defesa de Lula rebate possível enquadramento de inquérito na Lei de Segurança Nacional
Ministério da Justiça reconhece erro
Foto: Reprodução
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram uma nota nesta segunda-feira (24) sobre o caso em que o ministro da Justiça, Sergio Moro, tentou enquadrar o petista na Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, por uma crítica feita ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
Para contestar a versão do ministro, que de acordo com a coluna Painel, disse haver uma confusão e pontuar que o pedido de inquérito não faz referência à Lei de Segurança Nacional, reconhecendo o erro do seu próprio Ministério.
"As desculpas apresentadas pelo ministro Sergio Moro após a repercussão fortemente negativa da tentativa de enquadrar o ex-presidente Lula na legislação ditatorial não apagam o fato de que, desde 26 de novembro de 2019, tinha ciência e não contestou a abertura do inquérito pela Polícia Federal com base na LSN", rebatem os advogados.
Segue nota da Defesa de Lula:
Em declaração publicada hoje (24) na coluna Painel da Folha de S. Paulo, e em comunicado distribuído à imprensa pela assessoria Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Sergio Moro tenta negar que requisitou o inquérito policial instaurado contra o ex-presidente Lula para apurar hipotética violação à Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83).
No entanto, Lula prestou depoimento à Polícia Federal no dia 19/02/20 em inquérito instaurado com base na Lei de Segurança Nacional e requisitado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública. Na oportunidade, o ex-presidente demonstrou que não violou a citada lei.
Para contestar a versão do ministro, que segundo a coluna Painel, disse agora que houve uma confusão e que o pedido de inquérito não faz referência à Lei de Segurança Nacional, reconhecendo o erro do seu próprio Ministério, os advogados apresentaram documentos da Polícia Federal que derrubam esta versão.
"As desculpas apresentadas pelo ministro Sergio Moro após a repercussão fortemente negativa da tentativa de enquadrar o ex-presidente Lula na legislação ditatorial não apagam o fato de que, desde 26 de novembro de 2019, tinha ciência e não contestou a abertura do inquérito pela Polícia Federal com base na LSN", rebatem os advogados.
Em declaração publicada hoje (24) na coluna Painel da Folha de S. Paulo, e em comunicado distribuído à imprensa pela assessoria Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Sergio Moro tenta negar que requisitou o inquérito policial instaurado contra o ex-presidente Lula para apurar hipotética violação à Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83).
No entanto, Lula prestou depoimento à Polícia Federal no dia 19/02/20 em inquérito instaurado com base na Lei de Segurança Nacional e requisitado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública. Na oportunidade, o ex-presidente demonstrou que não violou a citada lei.
As desculpas apresentadas pelo ministro Sergio Moro após a repercussão fortemente negativa da tentativa de enquadrar o ex-presidente Lula na legislação ditatorial não apagam o fato de que, desde 26 de novembro de 2019, tinha ciência e não contestou a abertura do inquérito pela Polícia Federal com base na LSN. Ao contrário, o Ministério da Justiça confirmou a existência do inquérito baseado na Lei de Segurança Nacional no mesmo dia do depoimento prestado por Lula.
Ministério se pronuncia:
O Ministério da Justiça destacou na segunda-feira (24) que cometeu um erro na semana passada ao dizer que foi aberto um inquérito por determinação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com base na Lei de Segurança Nacional. O inquérito, que corre em segredo de justiça, investiga o ex-presidente Lula por suposto crime de calúnia ou difamação contra o presidente Jair Bolsonaro.
Em novembro de 2019 Lula afirmou que “não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano”.
Através de nota, o ministério informou que Moro não pediu o enquadramento de Lula com base na Lei de Segurança Nacional e que a divulgação foi feita de forma errada.
“A informação sobre a LSN [Lei de Segurança Nacional] foi repassada de forma equivocada aos jornalistas, devido a um erro interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, informa a nota.
