Defesa de Mauro Cid pede rejeição de denúncia contra ele por trama golpista

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição da denúncia da PGR contra o militar no caso da trama golpista de 2022 e rebateu a tese, atribuída por ela a outros denunciados, de ele teria sido coagido a colaborar com as autoridades.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o militar foi ouvido ao menos 12 vezes de agosto de 2023 a dezembro de 2024 pela Polícia Federal, com quem fechou acordo de delação premiada.

Suas declarações são parte importante do relatório da PF e da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) no caso.

Os advogados de Cid afirmam que ele atuou como assessor do ex-presidente apenas repassando informações, sem intenção de dar um golpe.

"A atuação de Mauro Cid se reserva, e a acusação assim também entende, na 'comunicação' a fim de 'repassar' às autoridades próximas à Presidência informações que chegavam até si e em razão da posição de ajudante de ordem e sua proximidade com o então Presidente da República", diz a defesa prévia apresentada ao STF.

"Em nenhum momento, [Cid] criou conteúdo ou repassou a 'grupos' que a acusação afirma seriam os encarregados de disseminar informações falsas de modo a manter uma mobilização frente aos quarteis de simpatizantes do presidente da República à época", continua a petição.

A defesa argumenta que a conduta dele teria se restringido ao cumprimento do dever legal e, em relação aos ataques de 8 de janeiro, que Cid "não tinha a menor consciência e muito menos deles participou".

Os advogados afirmam ainda que aquele período era um "tempo de desinformação constante", quando não se sabia quando as informações eram verdadeiras ou não. Assim, não seria possível levar adiante acusações contra Cid com base em mensagens trocadas em grupos de WhatsApp.

Uma das mensagens do militar citadas no relatório final da PF sobre o caso data de 4 de janeiro.

Naquele dia, o tenente-coronel Sérgio Cavaliere pergunta a Cid: "Ainda tem algo para acontecer?". O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro encaminha duas respostas, que foram apagadas.

Cavaliere em seguida indaga: "Coisa boa ou coisa horrível?" e em seguida diz: "Bom". Cid, em resposta à pergunta, diz: "Depende para quem. Para o Brasil é boa".

Os representantes do ex-ajudante de ordens negaram que Cid tenha sido coagido para colaborar com as investigações.

"Em nenhum momento Mauro Cid ficou sem a presença de seus procuradores, seja junto da Polícia Federal ou mesmo nessa Corte [Supremo]. Todos os atos de colaboração contaram, desde o início, com a presença e aval de seus defensores", afirmaram.

"Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid; a defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa, um contraditório legalista, elementos do devido processo legal garantido pela Carta Maior."

A defesa prévia apresentada nesta quinta, os advogados do ex-ajudante de ordens pedem, em primeiro lugar, a manutenção de todos os benefícios definidos a Cid pela colaboração premiada. Na sequência, afirmam que não há fundamentação para uma ação penal contra ele.

As primeiras defesas prévias apresentadas pelos denunciados pela PGR sob acusação de participação na trama golpista de 2022 começaram a ser enviadas ao tribunal nesta quinta-feira (6) após o término do prazo de 15 dias a partir da notificação para as respostas dos acusados.

No geral, elas questionam a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no caso e reciclam argumentos já rejeitados pela corte.