Defesa de Milton Ribeiro entra com pedido de habeas corpus para revogar prisão

A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro entrou com um pedido de habeas corpus na noite desta quarta-feira (22) em tentativa de revogar a prisão do ex-comandante do Ministério da Educação ou convertê-la em domiciliar.

Em trecho do documento, a defesa alega que as motivações para a prisão preventiva do ex-ministro, investigado no âmbito da operação Acesso Pago da Polícia Federal, por suposto envolvimento em corrupção passiva, tráfico de influência, entre outros crimes.

"Reiteremos que não foi exibido ao Paciente e ou à sua defesa a motivação e as razões de sua prisão, o que afronta o que dispõe a norma processual e impossibilita de saber se há ou não – fundamentação para essa prisão antecipada", afirma pedido de habeas corpus.

"Ante todo o que exposto e com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII da Carta da República e demais dispositivos que regulam a matéria, requer-se seja CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR, PARA QUE SE PERMITA QUE O ORA PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE e OU PRISÃO DOMICILIAR, ainda que mediante medida cautelar diversa, limitações, prestação de fiança e outras, em número singular ou plural (art.319 do CPP) O FINAL JULGAMENTO DESTE WRIT.", segue o documento.

Confira o pedido de habeas corpus na íntegra. Em um outro ofício encaminhado pela defesa de Ribeiro, é solicitado também o acesso aos autos do processo para a Justiça.

Ribeiro foi preso preventivamente na manhã desta quarta (22), sob suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Além do ex-ministro, também foram presos na operação os pastores Arilton Moura, no Pará, e Gilmar Santos, em Brasília. 

O inquérito investiga se houve tráfico de influência pelos pastores e corrupção durante distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).