Defesa de Robinho tem 15 dias para contestar condenação do ex-jogador na Itália
STJ analisa se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil
Foto: Divulgação/Santos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou na terça-feira (21), que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho apresentem defesa no pedido de homologação de sentença na Itália.
O ex-atleta foi condenado em três instâncias no país pelo envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milão em 2013. A pena foi de nove anos de prisão.
Na decisão, o ministro deu o prazo de 15 dias para que a contestação ao pedido de cumprimento de pena fosse feito pela defesa do ex-jogador.
O ministro também autorizou a União Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.
No pedido de homologação, a Itália ainda solicitou a extradição de Robinho. Mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos.
Com isso, o tribunal italiano vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
