Defesa de Silveira diz que pretende pedir revisão de condenação no STF
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão
Foto: Câmara dos Deputados
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira informou que vai entrar com uma ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do ex-parlamentar pela Corte.
Na quarta-feira (04), o STF formou maioria para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que perdoou a pena de Silveira. Ele foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por ameaças ao Estado e aos ministros do Supremo. A Corte também condenou a suspensão de direitos políticos e muita.
“Vamos ingressar com revisão criminal para anular essa aberração parida pelo STF repleta de ilegalidades, vícios, nulidades e outros atributos que invalidam a condenação. Se ainda houver lei nesse país e um resto de Constituição, tem que anular tudo”, disse Paulo Cesar Faria, advogado de Daniel Silveira.
A revisão criminal é um meio de impugnação que busca rescindir uma sentença penal transitada em julgado. Essa ferramenta encontra amparo legal entre os artigos 621 a 631 do Código de Processo Penal.
