Defesa de Silveira entra com 6º pedido de liberdade com base em indulto natalino
Silveira foi preso na véspera do Natal do ano passado por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou nesta quinta-feira (9) um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de liberdade com base no indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esse é o sexto requerimento feito pelo advogado Paulo de Faria. Na petição, o defensor solicita que “seja concedido imediatamente o indulto decretado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 23 de dezembro de 2024, e publicado no Diário Oficial, na mesma data”.
O documento também reitera o “pedido de prioridade legal”. Além disso, a defesa requer que o ministro do STF estabeleça um prazo de cinco dias para a manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Silveira foi preso na véspera do Natal do ano passado por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ter recebido liberdade condicional dias antes, na sexta-feira (20). Daniel Silveira foi condenado a 8 anos de prisão após ataques feitos a ministros da Suprema Corte, incluindo Alexandre de Moraes.
