Lula realizará vetos em projeto de renegociação das dívidas dos estados, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou nesta quinta-feira (9) que o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) realizará alguns vetos no projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. Segundo Haddad, serão vetados trechos aprovados pelo Senado Federal que impactam o resultado primário das contas públicas, ou seja, a busca pelo atingimento da meta fiscal zero em 2025, e de superávits nos anos seguintes.

De acordo com o ministro, o Senado Federal fez um "projeto próprio", que difere do texto proposto pela área econômica do governo federal.

"E o presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele esta a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário", acrescentou.

Atualmente, a dívida dos estados com a União é de quase R$ 800 bilhões e é corrigida pelo que for menor: a taxa básica de juros ou a inflação oficial mais 4% de juros ao ano. O projeto mantém a correção pela inflação, mas permite que os estados reduzam a até zero os juros adicionais. Para isso, os estados terão até o fim de 2025 para aderir ao PROPAG, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.

Os estados não são obrigados a aderir ao plano. Os que o quiserem terão 120 dias, após a lei entrar em vigor, para fazê-lo. Os débitos serão pagos em um prazo de 30 anos. O benefício não será retroativo, mas os entes poderão abater o valor cheio da dívida se transferirem para a União ativos (participação em empresas públicas), bens, imóveis e créditos, além de receitas da exploração de petróleo ou gás natural.

Além disso, para ter a redução dos juros, os estados terão que contribuir também com um novo fundo, que vai ter o valor arrecadado dividido entre todos os estados, inclusive os que não têm dívidas com a União.