Defesa pede que Justiça reconsidere prisão de Cátia Raulino

A defesa da falsa jurista, Cátia Regina Raulino, pediu à 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador que seja reconsiderada a decisão que decretou a prisão dela, sob o argumento de que os autos estavam em segredo de Justiça e os advogados não tiveram acesso nem à determinação da preventiva nem à obrigatoriedade de a ré entregar o passaporte internacional.

Os advogados argumentaram na petição que Cátia “estava na casa dos pais por conta da grave crise financeira que lhe foi acometida, bem como pelo fato de que fora forçada a devolver o seu apartamento antes do prazo contratual, por ter o proprietário apresentado “receio de ações indenizatórias”. 

Segundo a defesa, a ré, presa em 25 de março, em Santa Catarina, “não criou qualquer empecilho para a instrução criminal, da mesma forma que não produziu qualquer risco de fuga ou esquiva de uma suposta aplicação da lei penal”. 

A decisão que decretou a prisão foi expedida em 18 de fevereiro de 2021, pela juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, atendendo a pedido feito pela Autoridade Policial Titular da 9ª Delegacia Territorial de Polícia Civil do Estado da Bahia. Foi destacada a tentativa de cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência de Cátia, que não foi encontrada.

Os advogados reforçaram que, mesmo antes, “todos os aparelhos eletrônicos de propriedade da Sra. Cátia Raulino, objeto do mandado de busca e apreensão expedido em desfavor da Ré, foram colocados à disposição deste douto Juízo de forma espontânea”. Para a defesa, a não coleta do material demonstra a vontade do órgão julgador em expedir os mandados.

Por fim, além de pedir a reconsideração da prisão de Cátia Raulino, os advogados solicitaram que Cátia seja mantida em Santa Catarina “até o julgamento da presente Reconsideração, evitando-se, assim, uma exposição midiática ainda maior, considerando que não há finalidade específica no deslocamento da Ré, sendo, portanto, medida desnecessária neste momento processual”.