Denuncia sobre máfia das próteses feita por ativista está parada no Gaeco há mais de três anos

Em janeiro de 2018, a ativista Hélia Braga denunciou ao Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), do Ministério Público da Bahia, o esquema de corrupção conhecido como máfia das próteses. Em entrevista ao Farol da Bahia, feita em agosto deste ano, Hélia relatou que descobriu que o seu ex-companheiro estava envolvido no esquema, sendo por diversas vezes ameaçada desde que descobriu documentos comprobatórios, em sua casa em 2014. Apesar da seriedade que envolve todos os aspectos do caso denunciado, a ativista questiona a morosidade  do GAECO ante as investigações. 

Por esse motivo, em 2020, Hélia Braga resolveu recorrer ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e ao Conselho Federal de Medicina (CFM). A ativista afirma, ainda, que a denúncia do esquema foi estimulada pela psicóloga indicada por uma juíza no seu processo de divórcio. Na última segunda-feira (13), a ativista contou ao Farol da Bahia que prestou depoimento ao Cremeb, afirmando ter sido muito  bem acolhida pelo conselho que foi por ela parabenizado pelo “andamento da sindicância”. 

“Em janeiro de 2018, eu denunciei ao GAECO e à Polícia Federal da Bahia presencialmente. Em ambos os órgão fui orientada a denunciar como anônima. Na Polícia Federal fui atendida por um delegado e um agente, dos quais infelizmente não lembro o nome, e dei entrada no protocolo com cópias autenticadas. No Gaeco fui até a sede e entreguei em mãos todos os documentos originais à coordenadora do órgão para facilitar a realização de perícia caligráfica”, contou a ativista.

“Na época, ela me orientou a registrar a entrada de todo o material de forma anônima, acompanhada de esclarecimentos por escrito e sem identificação para que o meu nome não contasse como denunciante nos autos, enfatizando que o sistema de proteção a testemunha  brasileiro é muito falho, que eu ganharia novo nome, novo RG e novo CPF, e passaria uns dois anos em uma cidade de fronteira, recebendo um auxílio miserável e sem contato com as minhas filhas”, continuou.

“Além disso,  me orientou a denunciar a juíza do processo de divórcio na corregedoria do TJ-BA [Tribunal de Justiça do Estado da Bahia], me encaminhando para a Promotoria da Infância e para o GEDEM [Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher]. Ainda fui estimulada a mudar com as crianças para Brasília, e assim procedo”, completou Hélia Braga, que afirmou que na Procuradoria da Infância foi constatado que a denúncia e os depoimentos,  prestados por ela e as filhas, não foram registrados.

Ainda em entrevista, Hélia reforçou que, apesar de a denúncia ser anônima, sempre fez questão de manter contato com o GAECO no decorrer dos anos. “Mantive contato com o órgão através de telefone e e-mail. Sempre fiz questão de passar todas as informações para eles com o objetivo de mantê-los informados sobre as coisas que eu vinha descobrindo. Mesmo assim, o órgão não deu andamento nas investigações”, relatou a ativista.

“O Cremeb recebeu a denúncia em 2020 e está dando encaminhamento. Eles, inclusive, colheram o meu depoimento na presença de alguns denunciados e seus advogados. Enquanto o GAECO a quase quatro anos ainda não produziu nada”, completou. 

A lentidão das investigações no GAECO e as represálias que Hélia sofre em processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foram um dos motivos que fizeram com que ela recorresse da decisão de manter o anonimato no caso denunciado. “Nesse período eu também fui dada como desequilibrada e perdi a guarda das filhas sob falsa acusação de alienação parental”, reforçou. 

“Eu denunciei tudo presencialmente e entreguei a documentação original nas mãos da coordenadora do órgão, por diversas vezes estabeleci contato telefônico e presencial com a secretária e promotores do GAECO. Mesmo assumindo a denúncia, as investigações estão paradas. Por isso, resolvi apelar para o Cremeb, pois essa questão não envolve só o que estão fazendo comigo no que diz respeitos a minha segurança, as represálias com o uso da máquina judiciária e as ameaças que recebo”, disse Hélia.

“Essa situação compromete também os médicos que não são cirurgiões e passam a ter os seus serviços sucateados pelos convênios que, sem saber, pagam altas comissões em cima dos materiais cirúrgicos.  O esquema onera os clientes com o alto custo dos convênios de saúde. Uma verdadeira bola de neve".

“Eu acho que todo esse esquema prejudica a medicina financeira e moralmente, além de impor riscos à vida dos pacientes, pois o esquema pode provocar o uso desnecessário de material ou até mesmo a indicação indevida de cirurgias, como forma de garantir maiores ganhos aos envolvidos. Isso acontece porque quanto mais material é usado, obviamente, maior será a comissão. O que precisa ser averiguado pelo Cremeb, com a análise dos exames pré e pós-operatórios, com vista para as indicações de procedimentos e materiais cirúrgicos", explicou a ativista. 

Depoimento

Ainda em entrevista, Hélia Braga relatou as impressões que teve sobre o depoimento que prestou ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). Segundo ela, o órgão foi muito atento e respeitoso durante todo o depoimento.  

“Fui ouvida no dia 13 de dezembro, em audiência virtual, e achei que a condução do conselho foi excelente. Fui ouvida com muito respeito, o que me deixou segura e tranquila durante a audiência. Tive uma preocupação muito grande quando descobri que iria depor, ficando ainda mais tensa ouvir das minhas filhas que o pai havia informado a elas que eu iria depor contra ele. Quando então, tomei consciência de que estaria juntamente com os acusados no depoimento. Considerei isso um risco e busquei a minha segurança aqui em Brasília, onde resido atualmente, porque há muito me tornei uma possibilidade de arquivo morto”, contou a ativista.

“Fiquei preocupada, mas graças a Deus fui muito bem assessorada na audiência, e estou sendo monitorada 24 horas. Quero deixar claro que seguirei com todos os depoimentos que forem necessários, pois está claro quem seriam os interessados em me prejudicar moral, física ou emocionalmente. Esse esquema prejudica muitas pessoas e isso, sem dúvidas, precisa ter fim. Agora, espero o desenrolar disso tudo e agradeço ao Cremeb pelo respeito durante todo o processo”, reforçou Hélia.

Lentidão das investigações

Até o momento, segundo Hélia Braga, a investigação está parada no Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO). Para a ativista, é incompreensível a lentidão das investigações porque o órgão tem acesso a todos os documentos que comprovam o esquema fraudulento. 

Ela afirma, ainda, que entre os documentos entregues estão planilhas que detalham repasses de diversas empresas fornecedoras de material cirúrgico a médicos, com o recebimento de mais de R$ 51.000 mil pagos por convênios particulares, além de uma planilha específica detalhando três recebimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por cirurgia filantrópica realizada em uma hospital particular de Salvador. “Isso configura crime contra o erário público, logo imprescritível, o que se agrava ainda mais com os indícios de que os repasses financeiros são feitos em espécie e sonegados”, disse Hélia.

“Sinceramente, eu não entendo o porquê da lentidão das investigações. O material é muito claro, basta cruzar os dados com informações de convênio, nome dos pacientes, nome dos médicos e dados de prontuários hospitalares. Está tudo muito óbvio. Além disso, nas planilhas que entreguei consta a caligrafia dos envolvidos, que são médicos e representantes de empresas de materiais cirúrgicos. Está tudo muito claro, não entendo porque a investigação não anda”, completou.

Segundo a ativista, a denúncia já foi encaminhada para os seguintes órgãos: Polícia Federal (PF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Corregedoria da Mulher da Câmara e do Senado, Ministério os Direitos Humanos e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “A documentação cruzou fronteiras e já foi distribuída para diversas mídias e jornalistas”, concluiu a ativista. 

O Farol da Bahia entrou em contato com o GAECO, por meio do Ministério Público da Bahia (MP-BA), mas não obteve retorno até o fim desta matéria. 

Documentos

Conversa entre Hélia Braga e a secretária do GAECO

—Olá, bom dia! Gostaria de falar com (nome da secretária)?
—Pois não, senhora Hélia
—Não sei se você lembra de mim, mas eu estive aí em janeiro de 2018 para entregar uma documentação da máfia das próteses a doutora (O Farol da Bahia preferiu não revelar a identidade). Você lembra?
—Eu acho que me recordo sim, dona Hélia…
—Isso, eu liguei para você para saber sobre o andamento porque fiquei preocupada com a minha segurança em Brasília. Assim, se passaram um ano e meio e até hoje eu não tive uma notícia. A minha vida está muito perturbada pelo meu ex-marido.
—Certo, olha só… Nesse caso, a gente não tem como fornecer informações ao telefone por conta do sigilo do procedimento. Tudo que tramita aqui no GAECO, tramita sob o véu do sigilo. Então, eu vou pedir para que a senhora nos envie um e-mail porque esse processo foi distribuído e está com o promotor de justiça responsável, que está dando o andamento nesta área do procedimento. Se a senhora quiser alguma informação ou tiver algum fato novo para acrescentar, a senhora pode mandar para gente via e-mail. Pode ser assim? A senhora não está mais residindo em Salvador, não é isso?
—Pode. Não estou residindo em Salvador, mas esses dias eu estou aqui e deixei o número do meu telefone com vocês. Da última vez até falei com doutor (O Farol da Bahia preferiu não revelar a identidade). Assim, foi uma opção de vocês, por garantir a minha segurança, que eu entregasse toda a documentação como anônima.
— Ham…
—E isso eu fiz, né? Orientaram e tudo. A questão é que hoje estou sem segurança, há um ano e meio as minhas filhas estão com o pai e uma investigação que doutora (O Farol da Bahia preferiu não revelar a identidade) me disse que levaria de três a quatro meses já está em mais de um ano e meio. A minha vida está completamente comprometida. Eu socialmente sendo taxada de louca e desequilibrada, entendeu? Assim, eu sei que o problema do meu divórcio nada tem a ver com a denúncia da máfia das próteses, mas infelizmente reflete porque fui ameaçada por conta desses documentos. Fui parar no GEDEM, indicada por vocês, por conta desses documentos… Registrei queixa contra conselheiro tutelar por conta desses documentos [...] E o resultado disso tudo só sobrou para mim, entendeu?
— Entendi…
—Teria como vocês me receberem aí? Eu passo aí por esses dias.
—Pronto, eu vou pegar o telefone da senhora e vou perguntar ao promotor de justiça responsável se ele tem como atender a senhora. A senhora poderia vir que dia? Porque passo para ele essa data e esse horário que a senhora pode. 

O Farol da Bahia tem a posse do áudio original porém se reserva ao direito de não publicar para evitar exposição de pessoas que estão na ligação, mas são alheias ao processo.