Depois de devolução pelo Congresso, governo revoga MP que permitia que o ministro da Educação escolher reitores

O governo publicou em edição-extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a revogação da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que tratava da designação de dirigentes "pro tempore" para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Além da anuência do presidente Jair Bolsonaro, aparece a assinatura de Jorge Antonio de Oliveira Francisco, ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. O ministro publicou das redes a decisão. "Acolhendo sugestão em Ato Declaratório do Pres do CN @davialcolumbre, o PR
@jairbolsonaro determinou a revogação da MP 979 - designação de dirigentes das instituições federais de ensino APENAS durante o período da emergência de saúde pública", escreveu.

Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, devolveu a MP e afirmou que ele não poderia "deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal" e que o "Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência".

Na quarta (10), partidos de oposição ao governo (PCdoB, PSol, PT, PSB, PDT e Rede) protocolaram um ofício cobrando Davi Alcolumbre pela devolução. As siglas também acionaram o Supremo Tribunal Federal.