Deputada do PL quer eximir pais que não vacinaram crianças contra a Covid de pagar multa

Um projeto de lei para suspender multas aplicadas a pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes  devido ao descumprimento da obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 foi apresentado na Câmara. O PL é de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). 

De acordo com a proposta, os débitos ainda não pagos seriam cancelados, extintas as cobranças judiciais e as penalidades já confirmadas pela Justiça. 

A parlamentar alega que o objetivo é corrigir supostas distorções financeiras geradas durante a pandemia, “quando sanções acabaram recaindo diretamente sobre o orçamento familiar”.

O texto define que a anistia será valida para penalidades aplicadas a partir de 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia, até a nova lei entrar em vigor.