Deputado sugere que Brigadas Voluntárias sejam reconhecidas e regulamentadas pela Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recebeu o projeto de lei que sugere o reconhecimento, a regulamentação e o incentivo às Brigadas Voluntárias no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Luciano Araújo (Avante), foi enviada nessa terça-feira(28) e estabelece diretrizes para que essas entidades possam atuar de forma complementar às forças de segurança pública e aos órgãos de saúde, especialmente em situações de emergência e calamidade.

Segundo o texto, as brigadas voluntárias serão reconhecidas como entidades de relevante interesse público, sem fins lucrativos, compostas por cidadãos capacitados.

Além do reconhecimento, a matéria prevê a instituição do Cadastro Estadual de Brigadas Voluntárias e parcerias com o Executivo, para atuação integrada com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, cooperação com as Polícias Civil e Militar, apoio às ações da Defesa Civil, integração com unidades do sistema público de saúde e participação em operações emergenciais. 

Também poderão atuar, de forma complementar, junto aos órgãos de saúde, especialmente em casos de primeiros socorros, suporte básico de vida, apoio logístico em campanhas de saúde pública e assistência em situações de desastre, respeitando os limites técnicos e legais das competências profissionais regulamentadas.

A partir do reconhecimento, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com as brigadas cadastradas, apoiando-as mediante cessão de equipamentos, fornecimentos de materiais, apoio logístico e operacional, inclusão em programas de financiamento e celebração de convênios e termos de cooperação. 

O texto também prevê capacitação dos brigadistas, com cursos de formação e reciclagem, treinamentos conjuntos e certificação técnica reconhecida. 

No texto, o deputado argumenta que a Bahia tem uma vasta extensão territorial e áreas sujeitas a incêndios florestais, desastres naturais e situações de emergência. "Nesse contexto, as Brigadas Voluntárias surgem como importante apoio às forças oficiais, atuando com agilidade e conhecimento local", afirma o documento.