Deputado afirma que já possui 50 assinaturas para PEC que anula decisões do STF

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) afirmou, em entrevista à CNN, que já possui as 50 assinaturas necessárias para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Poder Legislativo sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o deputado, a ideia é que, na semana que vem, ele procure individualmente parlamentares para apoiar a proposta. O regimento interno da Câmara dos Deputados exige que uma PEC deve ter pelo menos 171 votos para tramitar na Casa Legislativa.

“Nós vamos procurar o apoio de todos na tentativa de aperfeiçoar o sistema político brasileiro. Mas vamos discutir individualmente, sem envolver as lideranças partidárias", disse o congressista.

Ele ainda afirma que, além de assinaturas em seu próprio partido, foram conquistados apoios junto a integrantes da frente parlamentar do agronegócio.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado NA TERÇA-FEIRA (14), que não é uma prioridade para o país a PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Segundo deputados aliados, Lira acha que a proposta não deve ter êxito.

A iniciativa, no entanto, tem o apoio da liderança do governo na Câmara dos Deputados. A proposta quer incluir na Constituição Federal um inciso que preveja anular decisões da Suprema Corte. Para isso, prevê o texto, a decisão precisa ter “transitado em julgado sem aprovação unânime dos seus membros” e desde que “extrapole os limites constitucionais”.

Sávio explicou que, caso aprovada, não seria simples a tramitação de um pedido de anulação de uma decisão da Suprema Corte. Além dos pré-requisitos previstos na proposta, para que ele começasse a tramitar, precisaria obter o apoio da maioria absoluta na Câmara e no Senado.

Caso o pedido de anulação obtenha o respaldo necessário, só seria aprovado com  apoio de 3/5 da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.