Política
Nova lei permite venda direta de etanol a postos de combustíveis
Texto teve origem na MP 1.100, enviada ao Congresso pelo governo federal, e que foi aprovado sem modificações
Por Da Redação
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Foto: Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou a Lei 14.367, que permite a venda direta de etanol a postos de gasolina. O texto está publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15).
A Lei também faz ajustes na tributação de PIS/Pasep sobre a cadeia de produção e comercialização de etanol hidratado combustível. O texto teve origem na MP 1.100, enviada ao Congresso pelo governo federal, e que foi aprovado sem modificações.
