Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens aprovado pelo Senado
Presidente justificou que medida contraria interesse público porque encareceria passagens aéreas
Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagens em voos ao sancionar a Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo. A MP havia sido aprovada pelo Senado em maio.
Bolsonaro justificou o veto alegando que a proposição contraria o interesse público, já que o despacho gratuito implicaria em aumento do custo de serviços aéreos e encarecerias as passagens. O dispositivo vetado proibia a cobrança de uma primeira bagagem despachada de até 23kgs em voos domésticos e 30kgs em voos internacionais. Desde 2017 as empresas aéreas podem cobrar pelas malas despachadas.
O Congresso tem 30 dias para apreciar o veto, a contar do seu recebimento; do contrário, ele tranca a pauta de votações. É necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição.
