Com perdão presidencial, mas ainda inelegível, Daniel Silveira registrará candidatura ao Senado

O deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, disse que vai registrar a sua candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro. Segundo ele, nada pode impedir o registro da sua candidatura diante do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Silveira argumentou que a graça dada pelo presidente "extingue" a sua pena de oito anos e nove meses em regime fechada, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Além disso, o deputado garante que, também devido ao perdão de Bolsonaro, uma súmula do TSE cancela a suspensão de seus direitos políticos.

A norma em questão é a súmula 9 do Tribunal Superior Eleitoral, que diz que "a suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos".

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que perdão concedido a Daniel Silveira extingue a pena de prisão, mas abriu a possibilidade do deputado continuar inelegível. 

"É preciso ter-se em conta, no ponto, que as ponderações envolvidas no exercício das prerrogativas presidenciais de indultar e de conceder graça são eminentemente políticas. Daí que o escrutínio judicial não abarca as composições e conjugações principiológicas ou valorativas realizadas pelo Chefe de Estado, vale dizer, o seu juízo político", disse.