Deputado baiano e outros 10 deputados apresentam medida que trata da regulação das patentes de medicamentos

O deputado federal baiano Jorge Solla (PT-BA) e outros dez deputados federais de outros estados e partidos apresentaram uma medida que trata da regulação das patentes de medicamentos, vacinas e equipamentos utilizados no combate ao coronavírus.  A iniciativa faz parte do projeto  de Lei 1649/20. 

"Os esforços globais, coordenados pela OMS já tratam da cooperação intelectual que permita a distribuição de uma vacina, quando ela for desenvolvida. Esse projeto de lei surge para dar amparo jurídico a uma internalização da tecnologia, que proteja o interesse público, mas garanta a propriedade intelectual. Como o governo não propôs desse debate, elaboramos nós, em diálogo com a sociedade civil, um marco que moderniza o Código de Propriedade Industrial, que é de 1996”, explica Solla.

 A matéria, que conta com o apoio do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), estabelece que os titulares de patentes ou pedidos de patentes licenciadas “está obrigado a disponibilizar ao Poder Público todas as informações necessárias e suficientes à efetiva reprodução dos objetos protegidos, devendo o respectivo Poder Público assegurar a proteção cabível dessas informações contra a concorrência desleal e práticas comerciai desonestas”, afirma. 

A proposta estabelece uma licença com remuneração de 1,5% para o proprietário intelectual, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública.