Deputado baiano leva à Câmara debate sobre política de separação de presos por facções

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, conduzirá na próxima terça-feira (28), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a separação de presos por facções criminosas.

Segundo o parlamentar, o sistema prisional brasileiro enfrenta o desafio crescente de lidar com a influência das facções, que de dentro das penitenciárias provocam conflitos, recrutam novos integrantes e articulam ações ilícitas fora dos presídios.

“A Constituição Federal determina que os presos cumpram pena em estabelecimentos distintos, conforme a natureza do delito, idade e sexo. Paralelamente, a Lei de Execução Penal também prevê a separação entre presos provisórios e condenados, além de critérios adicionais, como antecedentes e tipo de crime, desde a alteração feita pela Lei 13.167/2015”, explicou Alden.

Embora reconheça que a prática de separar detentos por facção se consolidou em muitas unidades como medida emergencial para reduzir riscos à integridade física e à vida dos presos, Alden afirmou que esse dispositivo do Estado também acaba fortalecendo as próprias facções e facilitando o aliciamento de novos membros.

“Em vez de enfraquecer essas organizações, o Estado tem, na prática, contribuído para sua estruturação e expansão dentro e fora das prisões. É hora de debater esse modelo com seriedade e coragem”, concluiu.