Deputado cobra que governo apresente PL de regulamentação de professores prometido há cinco anos
Reajuste concedido no sábado não engloba categoria
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Projeto de Lei que regulamenta a carreira do professor indígena na Bahia vem sendo prometido pelo governo Rui Costa há cinco anos, mas ainda não chegou no legislativo baiano para ser votado.
O PL é uma demanda dos movimentos indígenas, que pedem reparação salarial e das carreiras das educadoras e educadores indígenas, além de diversas ações que consideram as especificidades dos povos originários.
O projeto que reajusta os salários dos educadores e educadoras da rede de ensino estadual, aprovado em sessão extraordinária no sábado (2) deixou os professores e professoras indígenas de fora.
"Devido a esse fato e toda a luta travada pela categoria indígena, tanto o líder do governo quanto o da oposição se comprometeu a aprovar o PL que trata da educação indígena no estado. Mas cadê o Projeto que nem foi apresentado ainda pelo governo?", cobrou o deputado Hilton Coelho (PSOL), nessa terça-feira (5). Ele ressaltou ainda a urgente necessidade de reparação a esse segmento que "nem ao menos tem os mesmos direitos das educadoras e educadores não-indígenas".
Hilton criticou também a falta de iniciativa do governo estadual em enviar logo a matéria para a apreciação na Assembleia Legislativa. "Essa morosidade só reforça a tragédia que o racismo institucional representa para a educação, em que, além de todas as mazelas provocadas por escolhas políticas, colocam determinadas populações que fazem parte de nossa sociedade, apartadas de seus direitos", disse Coelho.
O Governo da Bahia não se manifestou até o momento.
