Deputado federal é denunciado pelo MPF por coação no curso do processo aos ministros do STF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (SFT) o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) por praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17), no âmbito do Inquérito 4828.

De acordo com a denúncia, os comportamentos, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal e do artigo 23, inciso II e inciso IV da Lei nº 7.170/1983 (este último combinado com o artigo 18 da mesma lei).

Ainda segundo a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão julgar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.