Deputado Fernando Cury vira réu por importunação sexual contra Isa Penna
Denúncia do MP-SP foi aceita por unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça
Foto: Divullgação/Alesp
A denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o deputado estadual Fernando Cury, foi aceita com unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com isso, será instaurada uma ação penal e o parlamentar se torno réu, na noite de quarta-feira (15), por crime de importunação sexual contra a deputada Isa Penna (PSOL).
O crime de importunação sexual está previsto no artigo 215 do Código Penal e prevê de um a cinco anos de reclusão. Segundo o desembargador João Carlos Saletti, relator do caso, a pena pode ser ainda maior caso Cury tenha cometido o crime mediante algum recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido ou mesmo se houver abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo.
"Não há que se falar em inépcia da petição inicial ou falta de justa causa para a instauração da ação penal", afirmou o desembargador, que também solicitou a gravação oficial de todas as câmeras da Alesp que possam ter filmado o momento, além de oitivas com os deputados presentes no dia.
Entre as justificativas apresentadas por Cury ao órgão está a sua "atuação parlamentar" e o "hábito de abraçar as pessoas, de forma inocente, sem má-fé”. A defesa afirma ainda que o deputado teve contato físico com pelo menos 10 parlamentares naquela noite.
No episódio, que completa um ano nesta quinta-feira (16), o parlamentar foi flagrado apalpando os seios de Isa Penna no plenário da Alesp, o que levou os deputados da Casa a afastá-lo do cargo por seis meses, período que se encerrou em outubro. A cena foi filmada pela TV Assembleia. No mês passado, o Cidadania aprovou a expulsão do parlamentar por 27 votos a três.
Em nota, Isa disse que o impacto da violência que sofreu não vai passar nunca. "Mas mesmo assim ainda acredito que a justiça seja feita.”
O advogado de Cury, Roberto Delmanto, alegou a ausência de exame de corpo de delito, que segundo ele é necessária para quando a infração deixa vestígios, "neste caso", diz ele, "o vestígio é o vídeo". Delmanto ainda alega que os laudos periciais feitos pela defesa mostram que o vídeo dá "falsas impressões" e as câmeras "não pegam profundidade". O advogado também comparou o caso de Isa com o um abraço que Cury deu no deputado Arthur do Val (Patriota):
"Ele (Cury) abraça por baixo o deputado Arthur do Val, na cintura, igualzinho ao abraço que foi dado na deputada Isa Penna. Arthur do Val está reclamando? Contestando que foi importunado sexualmente? Não. Essa é maneira de ser do doutor Fernando, sem maldade, sem malícia", afirmou Delmanto.
