Deputado lança projeto para proibir Governo da Bahia de apagar comentários ou bloquear internautas
Capitão Alden é o autor do projeto
Foto: Reprodução
O deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, solicitou a apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia, um pedido de proibição do bloqueio de usuários ou comentários nas redes sociais.
O texto do baiano, é referente a exclusão de mensagens, comentários e afins, visíveis ao público, independentemente do teor, das páginas e perfis do Chefe do Poder Executivo Estadual e dos Secretários de Estado, quando utilizadas para divulgação de ações ou agenda do Governo do Estado da Bahia.
O projeto de lei dispõe também de detalhes quanto a punição em caso de descumprimento das especificações previstas, como por exemplo, multa no valor de R$ 5 mil, que será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Os recursos gerados da arrecadação das multas serão recolhidos em favor da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, ou seja, aumentar o investimento em uma área carente de atenção do Governo do Estado da Bahia.
