Deputado recolhe assinaturas para PL que revoga pacote anticrime

O líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto (PL-SP), começou a recolher assinaturas para levar para votação diretamente no Plenário da Casa o Projeto de Lei de sua autoria que pretende revogar o dispositivo do pacote anticrime que permitiu a soltura do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O deputado explicou que este é o caminho mais rápido para que o projeto possa ser aprovado, uma vez que as Comissões continuam com trabalhos suspensos por causa da pandemia da Covid-19 no Brasil. "Eu acredito que pelo clamor e revolta da sociedade com esse caso específico, a gente consiga priorizar e votar a revogação desse artigo tanto na Câmara quanto no Senado", falou.

O projeto pede a revogação do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias. Na justificativa, o líder registrou que, no grupo de trabalho que debateu o projeto anticrime, ele destacou o "perigo" do dispositivo diante da sobrecarga de trabalho nos tribunais. "Essa exigência poderia redundar na soltura indevida de presos perigosos pelo mero decurso de tempo", ponderou.

Agora, serão necessárias 257 assinaturas dos 513 deputados para que a urgência seja aprovada.