Em nota, Maia agradece Celso de Mello por "serviços prestados à democracia"

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, agradeceu nesta terça-feira (13), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, por todos os serviços prestados à democracia brasileira. Aos 74 anos, o ministro se aposentou nesta terça da Corte. A despedida estava marcada para 1° de novembro, quando o ministro completa 75 anos. Em nota, Maia disse que “não foram poucos os votos  de Celso de Mello que se transformaram em lições, quer vencido, quer conduzindo a maioria do Tribunal, como tantas vezes o fez”.

Leia a nota na íntegra: 

NOTA POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA DO 
MINISTRO CELSO DE MELLO

Hoje, após mais de três décadas de firme atuação jurisdicional, aposenta-se o Ministro Celso de Mello. Esta Presidência externa, em nome da Câmara dos Deputados, seu penhorado agradecimento ao Ministro pelos relevantes serviços prestados à democracia constitucional brasileira. 

Não foram poucos os votos de Celso de Mello que se transformaram em lições, quer vencido, quer conduzindo a maioria do Tribunal, como tantas vezes o fez. Não há nenhum aspecto de nossa Constituição que não tenha se beneficiado do trabalho do decano do Supremo Tribunal Federal nesses últimos trinta e um anos. Sua história na magistratura entrelaça-se e confunde-se com a história de nossa Constituição. Seus votos redefiniram os grandes temas do direito constitucional, notadamente o escopo e sentido dos direitos fundamentais, o papel da Corte na defesa das minorias políticas e as condições institucionais da separação de poderes.

Arrisco dizer, contudo, que a maior lição legada por Celso de Mello, como é típico dos que sabem ensinar, vem do gesto e do exemplo, antes mesmo de se traduzir em palavra. Por isso, na apresentação do volume publicado em sua homenagem pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux refere-se ao Ministro Celso como o “farol” da Corte. Não só pelas suas ideias brilhantes, mas pela sua conduta, Celso de Mello inspira e orienta seus Pares. Pelo seu trabalho diuturno e abnegado em cada um de seus processos; pela defesa inflexível e intransigente da democracia e das instituições democráticas; pela sua visão abrangente do papel do Supremo Tribunal Federal na história constitucional brasileira; e, em especial, pelo compromisso com o aprofundamento da lógica que marcou a fundação de nossa Constituição: a afirmação da cidadania, do direito a ter direitos.

No momento em que se aposenta o Ministro Celso de Mello, externo também nossos melhores votos ao Dr. Kassio Marques, Desembargador Federal atualmente oficiando perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado pelo Senhor Presidente da República à vaga aberta na Corte. Uma vez confirmada sua indicação pelo Senado Federal, nos termos da Constituição, desejo-lhe sucesso na árdua tarefa de substituir o Ministro Celso de Mello, esperando que as lições e o exemplo de seu antecessor lhe sirvam sempre como bússola para navegar os tempos desafiadores que temos diante de nós, tempos em que o País certamente necessitará da sabedoria e temperança de sua mais alta Corte de Justiça.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados