Deputado soldado Prisco aciona Justiça e PL sobre pensão militar é barrada
Anteriormente, Prisco já havia apresentado quatro emendas ao projeto que não foram analisadas
Foto: Divulgação/ALBA
O Projeto de Lei 24.510/2022, que dispõe sobre a pensão militar no estado da Bahia, foi barrado na Justiça, nesta terça-feira (12), após ação do deputado estadual da Bahia, soldado Prisco (PSC). O PL previa o fim da vitaliciedade e a exclusão de benefício para pensionistas de servidores que vierem a óbito “no serviço”,
A ação foi realizada em desconformidade com a legislação federal, que seria votado na tarde desta terça-feira (12). Anteriormente, Prisco já havia apresentado quatro emendas ao projeto que não foram analisadas.
Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa soube da decisão liminar minutos antes da reunião começar.
“O projeto atropela ritos parlamentares importantes como o prazo para propor emendas”, afirma Prisco.
O parlamentar ainda disse que o Sistema de Proteção Social Militar tem por objetivo proteger o pensionista na falta do servidor. “Da forma que querem passar limitam a pensão para um público que já sofre com a perda do familiar e ficará desassistido. Imoral e desumano o que tentam fazer”, lamentou.
