Deputados baianos aprovam suspensão de prazos de concursos públicos
A lei aprovada terá efeito retroativo e valerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus
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Foi aprovado nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto que suspende, temporariamente, o prazo de validade dos concursos públicos realizados no estado. O Projeto de Lei nº 23.975/2020 foi encaminhado à Casa pelo governador Rui Costa. A lei, aprovada, terá efeito retroativo e valerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a proposta do Executivo, a interrupção alcança os concursos de órgãos e entidades da administração direta e indireta, já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 2.041, de 23 de março de 2020, e serve ainda ao Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, à Defensoria Pública do Estado da Bahia, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao próprio Legislativo estadual.
Foi aprovado ainda, na mesma sessão, que ocorreu de forma semipresencial, o estado de calamidade pública nos municípios de Formosa e Teixeira de Freitas.
