Deputados de direita votam em massa para livrar acusado de vazar operação contra Comando Vermelho da prisão; uma petista também foi a favor

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decidiu, nesta segunda-feira (8), soltar o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Casa.

Dos 65 parlamentares que votaram, 42 foram favoráveis à soltura e 21 defenderam a manutenção da prisão. Houve duas abstenções e quatro parlamentares se ausentaram. Eram necessários 36 votos.

Bacellar havia sido preso pela Polícia Federal na última quarta (3) sob suspeita de envolvimento com o vazamento da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, em setembro. TH é acusado de intermediar compra e venda de drogas, armas e equipamentos para o Comando Vermelho.

A prisão de Bacellar havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de investigação da PF.

A Alerj entende que a possibilidade de revogação da prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF e que, durante o mandato, membros do Congresso Nacional "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

"Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão", diz o texto da Constituição.

Apesar de a Constituição mencionar expressamente membros do Congresso Nacional, o STF definiu, em 2019, que as assembleias legislativas podem estabelecer os mesmos parâmetros de imunidade dos deputados federais e senadores, como a possiblidade de revogar prisão.

Ainda não há definição de quando Bacellar será solto. A decisão será comunicada pela Alerj a Moraes.

O ministro pode ainda determinar medidas cautelares contra o deputado, como a proibição de contato com parlamentares, uso de tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte.

Deputados afirmaram que o resultado da votação foi impactado pela falta de acesso aos autos – eles dizem que só tiveram acesso ao decreto de prisão expedido por Moraes, mas não aos detalhes da investigação da PF.

Durante a sessão de votação, o presidente interino Guilherme Delaroli (PL) estipulou que haveria espaço três discursos para deputados a favor da soltura e três para os contrários.

Entre os defensores de Bacellar, Alexandre Knoploch (PL) tentou isolá-lo de relação próxima com TH Joias, e Índia Armelau (PL) equiparou a prisão do presidente da Alerj com a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Partido do governador Cláudio Castro, o PL liberou os parlamentares, mas orientou pela votação a favor. Márcio Gualberto e Douglas Gomes foram contra a soltura. Gomes afirmou ter sofrido pressão, sem citar nomes. Perguntado se membros do governo estadual o procuraram para saber como votaria, ele disse que preferia não comentar.

Na última sexta-feira (5), Castro afirmou que não teria envolvimento com a votação por não ser deputado. O líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim (União), negou a sondagem aos deputados.

O PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, votou contra a soltura. A exceção foi a deputada Lucinha (PSD), beneficiada por votação, em 2024, com o retorno do mandato. Ela foi investigada pela polícia sob suspeita de atuar em favor da milícia.

Uma das abstenções foi a de Rafael Picciani (MDB), ex-secretário do governo Castro. A nomeação de Picciani para a secretaria foi um dos fatores que levaram TH Joias a assumir a cadeira na Alerj, em 2024. Ele era segundo suplente e virou deputado após a morte de Otoni de Paula Pai.

No dia da prisão de TH Joias, Picciani foi exonerado da secretaria e reassumiu o mandato parlamentar. Assim, TH, que era suplente, perdeu o cargo de deputado, evitando que a Alerj votasse a prisão. Castro afirmou, na semana passada, que a exoneração foi decidida antes da prisão de TH.

Houve bate-boca no plenário após a deputada Dani Monteiro (PSOL) tentar declarar o voto. O PSOL defendeu que houve um acordo para que cada parlamentar tivesse três minutos para justificar o voto. A base de Bacellar disse que o acordo previa declaração de voto simples, com sim, ou não.

Não há consenso, entre os deputados, sobre a possibilidade de Bacellar reassumir a presidência da Alerj, cargo para o qual foi eleito por unanimidade no início do ano.

A decisão da prisão de Bacellar expedida por Moraes menciona, no mesmo item, o afastamento da presidência. Parlamentares discutem se o afastamento é temporário, ou seja, está vinculado ao tempo de prisão de Bacellar – e estaria suspenso no momento da soltura –, ou se é independente da prisão.

A dúvida foi alvo de debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de o assunto ser levado para o plenário. O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu duas votações: a primeira para votar a soltura ou não de Bacellar, e a segunda para definir se ele voltará à presidência.

Presidente da CCJ e aliado de Bacellar, Amorim descartou a sugestão e defendeu que, após a soltura, a Alerj deverá enviar a decisão a Moraes, e o ministro é quem deverá definir sobre mandato e vaga na presidência.

Investigações apontaram que Bacellar teria vazado a operação que prendeu o ex-deputado TH Joias – detido desde setembro sob suspeita de atuar para o CV (Comando Vermelho).

A defesa de Bacellar nega. "Rodrigo não praticou nenhuma conduta ativa para tentar burlar a Justiça ou o processo, muito menos para auxiliar em eventual perdimento de provas ou distribuição de provas", afirmou o advogado Bruno Borragine após a prisão, na semana passada. Ainda segundo ele, foi TH quem procurou Bacellar, não o contrário.

A investigação da Polícia Federal que culminou com a prisão do presidente da Alerj revelou diálogos que ele manteve na véspera e no dia da prisão de TH Joias.

Nas conversas, TH Joias chama Bacellar de "01", e este responde com uma figurinha de um homem bebendo cerveja, após TH avisar que havia comprado um celular novo. No dia da operação, Bacellar é avisado em tempo real, por foto, da presença da PF.

Segundo a PF, TH comprou um celular novo na noite anterior à operação e colocou Bacellar como primeiro contato na lista de comunicação urgente. Para os investigadores, isso sugere que ele já tinha conhecimento da troca de celular e do plano de fuga.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

A favor da soltura:

• Alan Lopes (PL)
• Alexandre Knoploch (PL)
• André Correa (PP)
• Arthur Monteiro (União)
• Brazão (União)
• Bruno Boaretto (PL)
• Carla Machado (PT)
• Carlinhos BNH (PP)
• Carlos Macedo (Republicanos)
• Chico Machado (Solidariedade)
• Daniel Martins (União)
• Danniel Librelon (Republicanos)
• Dr. Deodalto (PL)
• Dr. Pedro Ricardo (PP)
• Elton Cristo (PP)
• Fábio Silva (União)
• Felipinho Ravis (Solidariedade)
• Filippe Poubel (PL)
• Franciane Motta (Podemos)
• Fred Pacheco (PMN)
• Giovani Ratinho (Solidariedade)
• Giselle Monteiro (PL)
• Guilherme Delaroli (PL)
• Índia Armelau (PL)
• Jorge Felippe Neto (Avante)
• Júlio Rocha (Agir)
• Lucinha (PSD)
• Marcelo Dino (União)
• Munir Neto (PSD)
• Rafael Nobre (União)
• Renan Jordy (PL)
• Renato Miranda (PL)
• Ricardo da Karol (PL)
• Rodrigo Amorim (União)
• Samuel Malafaia (PL)
• Sarah Pôncio (Solidariedade)
• Thiago Gagliasso (PL)
• Thiago Rangel (PMB)
• Tia Ju (Republicanos)
• Val Ceasa (PRD)
• Valdecy da Saúde (PL)
• Vitor Junior (PDT)

Contra a soltura:

• Atila Nunes (PSD)
• Carlos Minc (PSB)
• Célia Jordão (PL)
• Claudio Caiado (PSD)
• Dani Balbi (PCdoB)
• Dani Monteiro (PSOL)
• Elika Takimoto (PT)
• Flavio Serafini (PSOL)
• Jari Oliveira (PSB)
• Lilian Behring (PCdoB)
• Luiz Paulo (PSD)
• Marcio Gualberto (PL)
• Marina do MST (PT)
• Professor Josemar (PSOL)
• Renata Souza (PSOL)
• Renato Machado (PT)
• Rosenberg Reis (MDB)
• Sergio Fernandes (PSB)
• Verônica Lima (PT)
• Yuri Moura (PSOL)
• Zeidan (PT)

Abstenções:

• Rafael Picciani (MDB)
• Delegado Carlos Augusto (PL)