Dino aciona PF para investigar novas irregularidades nas chamadas emendas Pix após auditoria da CGU

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal abra investigação sobre novas irregularidades identificadas no repasse de emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um relatório apontando falhas recorrentes na aplicação desses recursos.

Segundo o órgão de controle, foram identificadas irregularidades em todos os 20 municípios que mais receberam repasses em 2024, somando R$ 72,3 milhões. As cidades analisadas estão distribuídas por 13 estados, incluindo Bahia, Pernambuco, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas. Entre os principais problemas apontados, estão falta de transparência, ausência de rastreabilidade dos recursos e deficiências na prestação de contas.

Nenhum dos municípios auditados atingiu nível adequado de transparência ativa, segundo a CGU, que destacou dificuldades de acesso às informações, baixa clareza nos dados divulgados e ausência de detalhamento sobre a aplicação do dinheiro.

Para Dino, o relatório revela a continuidade de “falhas graves” no controle das emendas. Em sua decisão, o ministro afirmou que as auditorias demonstram “um quadro generalizado de ilegalidades”, contrariando decisões anteriores do STF sobre a necessidade de publicidade e controle do uso de verbas parlamentares.

Além de acionar a Polícia Federal para verificar possíveis crimes e avaliar a abertura de novos inquéritos, Dino determinou que a CGU elabore um plano de auditoria para 2026, com mapeamento das cinco regiões do país e foco específico em áreas com maior risco de desvios, como saúde e obras de pavimentação.