Deputados de oposição solicitam suspensão de análise sobre privatização da Petrobras ao TCU
A Lei de Privatização da Eletrobras autoriza a medida, que depende do aval do TCU
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados informou que os deputados de oposição e representantes de trabalhadores e de organizações não governamentais reiteram nessa terça-feira (17) pedido de que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda as análises sobre a privatização da Eletrobras. A Lei de Privatização da Eletrobras autoriza a medida, que depende do aval do TCU.
o Plenário do TCU retomará o julgamento sobre o modelo sugerido – capitalização com perda do controle acionário da União, que passaria a 45%, mantido o poder de veto em temas estratégicos (golden share), nesta quarta-feira (18).
O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi um dos que sugeriram reunião nesta manhã na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O debate faz parte de mobilização lançada ontem, com um evento similar na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Estão previstos amanhã atos no TCU e na Eletrobras.
Na ocasião, o engenheiro Mauro Martinelli, representante da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), e a auditora-fiscal aposentada Maria Lucia Fattorelli, da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, apontaram problemas em série nas análise econômicas e financeiras que lastreiam a eventual privatização
Os instrumentos não estão legalizados para essa 'privataria', tem muita coisa estranha, muita coisa escondida, obscura”, disse Rogério Correia. “Não se pode permitir que um negócio dessa magnitude seja fechado desta forma”, continuou.
O advogado Felipe Vasconcellos alertou para a falta de estudo prévio dos impactos para os trabalhadores na eventual privatização. Já Victor da Costa, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), lembrou que o então candidato Jair Bolsonaro disse em 2018 que não haveria “de jeito nenhum” a venda de estatais geradoras.
A proposta de privatização da Eletrobras (ou Centrais Elétricas Brasileiras), ligada ao Ministério de Minas e Energia, foi entregue ao Congresso pelo governo Temer, em 2017. Dois anos depois se tornou prioridade do governo Bolsonaro, que espera concluir a venda ainda neste ano.
