Senado aprova MP que libera despacho gratuito de bagagem em voos

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória 1.089/2021, mais conhecida como "MP do setor aéreo", que prevê certas desburocratizações. A ação, de autoria do Executivo, foi aprovada pelo plenário da Casa, assim como um destaque que prevê o fim da cobrança obrigatória de taxas adicionais para despacho de bagagem.

O trecho, introduzido na Câmara dos Deputados, gerou polêmica e foi votado de forma separada, sendo aprovado por 53 votos a favor e 16 contra.

O texto da MP se coloca como um marco da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a fim de ampliar a eficiência do setor e contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional.

A ação dos deputados de alterar o atual modelo de cobrança das bagagens mudou as pretensões inicialmente estipuladas pelo governo no desenvolvimento da matéria. Segundo o Palácio do Planalto, a emenda aprovada na Câmara, e agora no Senado, “prejudica e ofusca” o objetivo inicial proposto.

O senador Carlos Viana (PL), líder do governo no Senado, já havia se colocado contra o destaque. Nesta terça-feira (17), ele defendeu que a aprovação do trecho deve impactar negativamente o setor do transporte aéreo brasileiro, dificultando a entrada de empresas aéreas concorrentes e causando aumento nos preços das passagens.

“O sentimento de que os custos e preços estão elevados não pode ter como resposta uma medida para elevar os custos", disse. Na votação, o senador propôs cinco alterações no texto aprovado pelos deputados. Em razão disto, a matéria volta para aprovação na Câmara novamente.