Deputados devem votar urgência de projeto para liberar emendas travadas em 2024
Proposta prevê a utilização de até R$ 4,6 bilhões não utilizados em 2024
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (25) a urgência para o projeto que prevê a liberação do pagamento de recursos cancelados em 2024, incluindo emendas parlamentares, por meio de recursos do Orçamento do ano passado.
O projeto foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (19), por 65 votos a 1. A proposta prevê a utilização de até R$ 4,6 bilhões para o custeio de, por exemplo, obras inacabadas. Esse valor é baseado em dados da Consultoria do Senado.
Esse dinheiro é chamado de "restos a pagar não processados", o que significa que foram reservados no Orçamento de 2024 para uma finalidade específica, mas não foram utilizados.
O requerimento de urgência é assinado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. Porém, também é endossado por outros 10 líderes, incluindo o do PL, que representa a oposição.
O texto foi apresentado no Senado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tendo o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), como relator.
