Deputados podem soltar Chiquinho Brazão para 'mandar recado’ a Moraes

BRASÍLIA -- Para mandar uma resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), há uma possibilidade que os deputados federais votem para soltar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. 

Alexandre de Moraes determinou que o deputado Chiquinho Brazão fosse detido em março. A Constituição Federal e o regimento da Casa determinam que a prisão de um parlamentar seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e também pelo Plenário. 

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Para que a prisão de Brazão seja aprovada, é necessário a maioria absoluta dos votos em Plenário. Na Câmara, composta por 513 deputados, é preciso pelo menos 257 votos a favor da manutenção da prisão do parlamentar. 

Alguns deputados, no entanto, argumentam que não havia elementos suficientes para que o ministro do STF determinasse a prisão em flagrante do deputado, já que o assassinato aconteceu há seis anos. Apesar disso, na decisão, Moraes afirma que Brazão foi detido de forma imediata por ter feito uma obstrução à Justiça durante o mandato como vereador e como deputado, e que ainda o fazia. 

Na manhã desta quarta-feira (10), a prisão de Chiquinho Brazão é analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na terça-feira (9), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o caso vai passar pelo Plenário ainda nesta quarta. 

Para mandar um recado ao Supremo, os deputados podem votar contra a prisão de Chiquinho Brazão, mas a medida poderia chegar de uma forma negativa para os eleitores. Por isso, os parlamentares podem, também, se abster da discussão ao não comparecer na sessão no Plenário. Dessa forma, seria mais difícil chegar ao número necessário de votos para que a prisão imposta pelo STF seja mantida. 

Alguns deputados argumentam que não houve flagrante e que o ministro do STF está indo de contra ao imposto pela Constituição, que determina que os deputados não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. 

“Ninguém aqui quer passar a mão na cabeça. Não tenho relação com esse deputado, nem conheço ele, mas eu voto pela legalidade”, disse o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ) durante a sessão na CCJ. “Que ele seja cassado pela Câmara e, depois, julgado pela Justiça”, complementou.