Câmara aprova Marco Legal dos Games; texto vai a sanção

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o projeto do Marco Legal dos Games, que visa regulamentar a atividade das empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos no Brasil. O texto, que já havia passado pela análise da Casa, sofreu alterações durante a tramitação no Senado.

Uma das principais mudanças em relação ao texto da Câmara está relacionada aos jogos de fantasia ou fantasy games. Na versão final aprovada pelo Senado, essa modalidade de jogos foi excluída da regulamentação.

Outra alteração diz respeito à permissão para que empresas obtenham recursos para o desenvolvimento de jogos por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para promover a cultura no Brasil.

Os deputados decidiram manter as alterações feitas pelos senadores. Agora, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O que diz o texto

O projeto enquadra os jogos eletrônicos nas mesmas regras de impostos que os equipamentos de informática. Isso possibilitará que os investimentos em fazer ou criar jogos sejam vistos como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). Agora, vai ser possível que o setor se beneficie da Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991), que pode oferecer desconto nos impostos federais.