Câmara aprova urgência para PL da reoneração dos municípios e fim do Perse

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), o regime de urgência para acelerar a tramitação dos projetos de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras e do fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As duas medidas fazem parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal e, assim, tentar cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas este ano.

Com a urgência aprovada, os textos não precisarão passar por análise em comissões antes de ir a plenário. As duas propostas devem ser votadas no início da semana que vem, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto do Perse será relatado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que já havia relatado, em 2021, o texto que criou os benefícios tributários para socorrer empresas do setor durante a pandemia. Já a desoneração dos 17 setores ficará a cargo da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que também havia relatado a proposta no ano passado.