Deputados pressionam Senado para redução de maioridade penal após ataque em escola de São Paulo

Após o atentado contra a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, morta por um aluno menor de idade em São Paulo, a Câmara dos Deputados  voltou a debater a lei de maioridade penal. 

Alguns deputados pedem que o Senado dê seguimento a proposta de emenda à constituição (PEC) que altera o código penal para que adolescentes a partir de 16 anos sejam punidos em caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. 

A PEC que foi apresentada em 1993 teve sua aprovação com alterações pela Câmara em 2015 mas parou no Senado. Ela altera o artigo 228 da Constituição Federal quando diz que "são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial".

A principal analogia utilizada pelos deputados é o direito do voto aos 16 anos. O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) defende  "Se o sujeito de 16 anos já pode votar, ele também pode responder criminalmente, igualmente um de maior de idade. É necessário que voltemos à discussão do tema, para evitar que caso como esses, do jovem de 13 anos que matou covardemente a professora, provavelmente, nem preso será"

A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse   "Nós vamos buscar essa PEC que está no Senado, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas que ficou parada, em um total desrespeito a esse clamor da sociedade brasileira contra a impunidade", ainda segundo a parlamentar, a luta se estende "para que adultos criminosos parem de usar os menores no cometimento de crimes".

Já outros parlamentares divergem da solução, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) acredita que a defesa da diminuição da maioridade penal como "superficial". 
Dizendo “Isso tudo nos indaga sobre que tipo de formação predominante as nossas crianças estão recebendo. Essa é a indagação principal. E o trabalho psicológico, o acompanhamento, o diálogo podem minimizar um pouco esses gestos violentos", e afirmou ser necessário "tratar com profundidade essas questões e o culto às armas".

E além da busca por andamento da PEC no Senado, outros deputados defendem a pauta sugeriram outras propostas para coibir episódios de ataques violentos nas escolas.

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) sugeriu que “É preciso colocar vigilantes armados nas escolas para proteger os nossos filhos e os professores" e a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas. "Infelizmente, nos últimos anos contamos com um somatório de tragédias por falta de equipamentos capazes de paralisar ou cessar a entrada de metais em estabelecimentos de ensino. Precisamos combater esses atos criminosos", afirmou a d